Termos de Serviço

Bem-vindo ao sperm-donor.org! Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes Termos de Serviço, bem como com a Política de Privacidade listada separadamente. Por favor, leia-os atentamente.

1. Escopo e Aceitação dos Termos de Serviço

1.1 Escopo dos Termos de Serviço
Estes termos de serviço regem o uso da plataforma online privada e não comercial “sperm-donor.org” (doravante denominada “plataforma”). A plataforma é operada pela pessoa responsável conforme indicado no expediente (doravante denominada “operador”).

1.2 Finalidade da Plataforma
A plataforma serve exclusivamente para facilitar tecnicamente o intercâmbio privado entre indivíduos adultos e consencientes (doravante denominados “usuários”) que estejam interessados em acordos privados e não comerciais de doação de esperma.

1.3 Aceitação dos Termos de Serviço
Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Serviço, bem como com a Política de Privacidade separada. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma.

1.4 Idioma Vinculativo
Estes Termos de Serviço são fornecidos em múltiplos idiomas para facilitar a compreensão. No entanto, apenas a versão em inglês é legalmente vinculativa. Em caso de discrepâncias ou conflitos entre a versão em inglês e qualquer tradução, o original em inglês prevalecerá.

A versão original em inglês, legalmente vinculativa, pode ser encontrada aqui.

2. Uso da Plataforma

2.1 Finalidade da Plataforma e Papel do Operador
Esta plataforma destina-se exclusivamente ao contato privado e não comercial entre indivíduos adultos e consencientes interessados em acordos de doação de esperma por vias privadas. O operador fornece apenas a infraestrutura técnica (ex.: sistema de perfis e função de mensagens), mas não se envolve em qualquer mediação, verificação ou organização de doações, procedimentos médicos ou acordos legais.

2.2 Ausência de Aconselhamento ou Serviços Médicos
O operador não fornece qualquer aconselhamento médico, jurídico ou psicológico. Os usuários são os únicos responsáveis por se informarem sobre os aspectos de saúde, legais, sociais e emocionais das doações de esperma privadas – em particular no que diz respeito a:

• Paternidade legal e potenciais reivindicações de pensão alimentícia ou custódia
• Riscos médicos (ex.: risco de infecção, distúrbios genéticos)
• Efeitos psicológicos e sociais para doadores, receptoras e crianças

2.3 Responsabilidade dos Usuários
Todos os acordos, procedimentos médicos ou encontros ocorrem sob a exclusiva responsabilidade dos usuários. O operador não assume qualquer responsabilidade por ações, conteúdos ou arranjos entre usuários – inclusive aqueles realizados fora da plataforma.

O operador não assume responsabilidade ou obrigação pela precisão, integridade ou adequação das informações fornecidas pelos usuários, pela idoneidade ou adequação de outros usuários, ou pelos resultados de interações ou acordos offline. Todas as interações e acordos são realizados por conta e risco do próprio usuário.

Cada usuário é o único responsável por conhecer e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, especialmente aqueles que regem a doação de esperma privada em seu país ou jurisdição.

2.4 Conteúdo e Conduta Permitidos e Proibidos
A plataforma só pode ser utilizada para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Assédio, ameaças, discriminação ou qualquer outro dano a outros usuários
• Publicação ou distribuição de conteúdo falso, difamatório, obsceno ou pornográfico
• Violação de privacidade ou de direitos de terceiros (ex.: violação de direitos autorais)
• Falsificação de identidade ou engodo sobre a própria pessoa
• Uso comercial da plataforma sem permissão explícita
• Upload, distribuição ou fornecimento de imagens ou vídeos que retratem menores de idade (crianças)
• Distribuição de conteúdo que viole as leis aplicáveis, particularmente conteúdo que glorifique a violência, incite crimes ou contenha discurso de ódio
• Qualquer forma de spam, publicidade não solicitada ou mensagens em massa automatizadas (ex.: bots)
• Interrupções técnicas, sabotagem ou tentativas de manipular ou utilizar de forma não autorizada a plataforma ou seus serviços

No caso de violação destes Termos de Serviço ou diante de suspeita justificada de uso indevido, o operador reserva-se o direito de remover o conteúdo do usuário sem aviso prévio, suspender ou encerrar temporária ou permanentemente a conta do usuário e, se necessário, iniciar procedimentos legais. O operador não possui a obrigação de informar o usuário sobre a remoção de conteúdo ou ações como suspensões ou exclusões.

2.5 Segurança e Uso Responsável
Os usuários não devem compartilhar informações sensíveis (ex.: endereço, dados financeiros) sem que haja uma relação de confiança estabelecida. Para encontros pessoais, recomenda-se que ocorram em ambientes públicos e seguros. Aconselhamento jurídico e médico deve ser sempre buscado antes de uma doação. O uso de senhas fortes e a proteção dos dados da conta são de responsabilidade exclusiva dos usuários.

2.6 Monitoramento e Denúncia
Para garantir a segurança, o operador reserva-se o direito de revisar mensagens individuais ou perfis mediante denúncias de violações. Atividades suspeitas ou prejudiciais podem ser investigadas e as medidas cabíveis tomadas. Violações podem ser relatadas através do Formulário de Contato.

2.7 Consequências do Uso Indevido
Violações das regras da plataforma podem resultar nas seguintes medidas:

• Advertência ou suspensão temporária da conta
• Encerramento permanente da conta do usuário
• Ação judicial em caso de conduta criminosa

Não há direito adquirido ao uso da plataforma. Mesmo sem uma violação específica, uma conta poderá ser suspensa a critério do operador.

2.8 Limitação de Responsabilidade
O operador responde apenas em casos de dolo ou negligência grave. Em casos de negligência leve na violação de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se ao dano contratual típico e previsível. A responsabilidade por danos à vida, ao corpo ou à saúde permanece inalterada. Em particular, exclui-se a responsabilidade por:

• O sucesso ou falha de um acordo de doação
• Declarações falsas ou conduta de outros usuários
• Contatos offline ou arranjos privados
• Consequências legais ou financeiras de gravidez ou paternidade

2.9 Aviso Legal sobre Doação de Esperma
Doações de esperma privadas realizadas fora de instituições médicas podem, sob a lei alemã, resultar no reconhecimento do doador como pai legal – com todos os direitos e obrigações (ex.: pensão alimentícia). Acordos privados, por si só, não conferem segurança jurídica. Recomenda-se expressamente o aconselhamento jurídico prévio à doação.

2.10 Ausência de Mediação Comercial pela Plataforma
A plataforma é disponibilizada exclusivamente como um meio de contato privado e não comercial. Quaisquer arranjos financeiros entre usuários são de sua inteira responsabilidade e estão fora do controle ou responsabilidade do operador.

3. Criação de Conta

3.1 Registro e Informações
Para utilizar certas funcionalidades de nossa plataforma, você deve criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o registro. Isso inclui, em particular, nome de usuário, data de nascimento, informações de contato e outros dados solicitados.

3.2 Responsabilidade pelos Dados
Você é obrigado a atualizar prontamente quaisquer alterações nas informações da sua conta para garantir sua precisão. Informações falsas, incompletas ou enganosas podem resultar na suspensão ou encerramento de sua conta.

3.3 Credenciais de Acesso e Segurança
Você é o único responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso (ex.: endereço de e-mail, senha). Não compartilhe suas credenciais com terceiros e utilize senhas fortes para evitar acessos não autorizados. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, a menos que consiga provar o uso indevido por terceiros.

3.4 Uso da Conta
Sua conta destina-se exclusivamente ao seu uso pessoal. A transferência ou cessão a terceiros é proibida. Violações podem resultar na suspensão imediata ou exclusão da conta.

3.5 Verificação de Idade
Para utilizar a plataforma, você deve ter no mínimo 18 anos. Ao se registrar, você confirma que atingiu essa idade mínima e que cumpre a idade legal mínima em sua jurisdição, caso uma idade superior seja exigida. Reservamo-nos o direito de solicitar prova de verificação de idade a qualquer momento (ex.: mediante apresentação de documento de identidade oficial válido). Em caso de dúvida ou discrepância quanto à idade, o acesso à plataforma poderá ser temporariamente restrito ou permanentemente bloqueado.

3.6 Consequências de Informações Falsas
Se você fornecer informações falsas ou incompletas durante o registro ou não cumprir o requisito de idade mínima, reservamo-nos o direito de suspender ou excluir sua conta. O uso posterior da plataforma é proibido em tais casos.

4. Encerramento de Conta

4.1 Pelo Usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Isso pode ser feito através das configurações de conta em seu perfil de usuário ou, alternativamente, enviando-nos uma notificação por escrito via formulário de contato ou e-mail. Após o encerramento, seu acesso à plataforma será revogado e seus dados pessoais serão excluídos ou anonimizados de acordo com nossa Política de Privacidade, a menos que obrigações legais de retenção impeçam tal ação.

4.2 Pelo Operador da Plataforma
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente se:

• Você violar estes Termos de Serviço ou a lei aplicável;
• Você publicar conteúdo ou adotar comportamento que contrarie a finalidade da plataforma ou coloque em risco outros usuários;
• Houver suspeita de uso indevido, manipulação ou comportamento fraudulento;
• Seu comportamento comprometer a reputação ou a integridade da plataforma.

Contas sem atividade por um período de 12 meses podem ser encerradas ou excluídas pelo operador. Antes da exclusão, o operador geralmente enviará uma notificação automática para o último endereço de e-mail registrado do usuário, concedendo um prazo de resposta de 5 dias. O usuário é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado e acessível. A exclusão também poderá ocorrer caso a notificação não possa ser entregue por motivos técnicos.

4.3 Consequências do Encerramento da Conta
Após o encerramento de sua conta, o acesso à plataforma será permanentemente desativado. Todo o conteúdo e dados que você carregou poderão ser excluídos ou anonimizados. A restauração da conta após a exclusão completa não será mais possível. Quaisquer reivindicações estatutárias permanecem inalteradas.

5. Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário

5.1 Responsabilidade Própria do Usuário
Cada usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica, carrega, divulga ou transmite no sperm-donor.org. Isso inclui, em particular, textos, imagens, informações de perfil, mensagens e outras contribuições.
Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que não infringe quaisquer direitos de terceiros (especialmente direitos autorais, direitos de personalidade ou direitos de marca).

5.2 Ausência de Obrigação de Revisar Conteúdo
O sperm-donor.org não é obrigado a revisar o conteúdo gerado pelo usuário antes da publicação. No entanto, ao tomar conhecimento de conteúdo ilícito ou violações destes Termos de Serviço, o operador tomará prontamente as medidas adequadas, incluindo a remoção de conteúdo ou suspensão de contas.

5.3 Indenização
O usuário concorda em indenizar o sperm-donor.org, seus operadores e terceiros nomeados por todas as reivindicações apresentadas por terceiros devido ao conteúdo postado pelo usuário. Isso também inclui os custos de defesa jurídica necessária (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios).

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos de Propriedade
Todo o conteúdo da plataforma sperm-donor.org — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, elementos de áudio, vídeo e software — é de propriedade do sperm-donor.org ou devidamente licenciado, estando protegido pelas leis alemãs e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Licença de Uso
Aos usuários é concedida uma licença revogável, não exclusiva e intransferível, limitada ao uso pretendido da plataforma. Esta licença não permite:

• Reprodução, distribuição, exibição pública ou modificação do conteúdo sem permissão prévia explícita por escrito;
• Uso comercial ou reutilização fora da plataforma;
• Uso de sistemas automatizados (como bots, scrapers, etc.) para extrair conteúdo.

6.3 Proteção Contra Infrações
Qualquer uso não autorizado do conteúdo constitui uma violação dos direitos do sperm-donor.org ou de terceiros e pode estar sujeito a processos cíveis e criminais.

6.4 Notificação de Violação de Direitos Autorais (Procedimento de Notificação)
Se você acredita que suas obras protegidas por direitos autorais ou marcas registradas foram violadas por conteúdo nesta plataforma, entre em contato conosco imediatamente, fornecendo as seguintes informações:

• uma descrição da obra ou direito protegido;
• a localização exata na plataforma;
• seus dados de contato completos (incluindo prova de sua autorização);
• uma declaração sob as penas da lei de que as informações fornecidas são verdadeiras.

Analisaremos prontamente as infrações relatadas e, se necessário, removeremos o respectivo conteúdo ou bloquearemos o acesso a ele. Isso será feito em conformidade com as disposições do Ato de Serviços Digitais (DSA) e regulamentos pertinentes. Nos casos em que dados pessoais sejam afetados, também cumpriremos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), especialmente o direito ao apagamento conforme o Artigo 17 do GDPR.

7. Responsabilidade

7.1 Limitação de Responsabilidade
O uso da plataforma é por sua conta e risco. O sperm-donor.org não garante a disponibilidade contínua, precisão, integridade ou segurança dos conteúdos e funções oferecidos.
Não nos responsabilizamos por danos materiais ou imateriais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo perda de dados, falhas técnicas, mau funcionamento, acesso não autorizado de terceiros ou erros de transmissão — a menos que sejam causados por conduta dolosa ou negligência grave de nossa parte.

7.2 Conteúdo de Terceiros
Não assumimos qualquer responsabilidade por conteúdo postado por usuários ou acessível através de links externos. O respectivo usuário ou provedor é o único responsável por conteúdo que viole a lei aplicável ou direitos de terceiros. Veja também a Seção 5 "Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário".

8. Doações (Doações de acordo com o § 516 BGB)

8.1 Contribuições Voluntárias
Os pagamentos realizados neste site são doações voluntárias nos termos do § 516 BGB (Código Civil Alemão). Eles não são explicitamente taxas ou contraprestações por serviços, conteúdo ou funções da plataforma. Os usuários que realizam pagamentos o fazem voluntariamente e sem qualquer obrigação contratual.

8.2 Destinatários da Doação
As doações são direcionadas ao operador do site sperm-donor.org, que está nomeado no Imprint (Aviso Legal) com nome completo e endereço. A doação é, portanto, feita a uma pessoa física.

8.3 Uso das Doações
As doações servem para apoiar a operação do site, em particular para cobrir custos operacionais gerais (ex: hospedagem, domínio, manutenção). No entanto, não há vinculação de finalidade – o operador pode decidir sobre o uso a seu próprio critério.

8.4 Informações Fiscais
Doações de até um valor de €20.000 por doador dentro de dez anos são isentas de imposto sobre doações sob a lei alemã (§ 13 para. 1 no. 12 ErbStG).
A responsabilidade de verificar quaisquer obrigações de relatórios fiscais recai sobre o doador.
As doações não são dedutíveis de impostos.

8.5 Sem Contrapartida, Sem Reivindicações de Reembolso
As doações não dão direito aos doadores a conteúdos exclusivos, funcionalidades ou outros benefícios.
Não há acordo contratual com o operador.
Reembolsos são geralmente excluídos. Doações recorrentes (mensais) podem ser canceladas a qualquer momento.

8.6 Processamento de Pagamentos e Taxas
As doações feitas através deste site são processadas por provedores de serviços de pagamento terceirizados, como PayPal ou Stripe. Esses serviços cobram taxas de processamento, transação e, se aplicável, conversão de moeda, que são automaticamente deduzidas do valor da doação. O valor recebido pelo operador do site é o valor líquido após a dedução dessas taxas.

Para doações feitas em moedas diferentes do Euro, a conversão é realizada à taxa de câmbio aplicável no momento da transação. O valor real recebido em Euros pode, portanto, variar. Os doadores devem estar cientes de possíveis taxas adicionais de conversão de moeda cobradas pelo provedor de pagamento.

Ao fazer uma doação, você concorda com os termos e condições do respectivo provedor de pagamento utilizado (ex: PayPal ou Stripe). Recomenda-se que você se familiarize com as estruturas de taxas e termos de uso com antecedência: Contrato do Usuário do PayPal e Termos de Serviço da Stripe .

Dependendo do método de pagamento escolhido (ex: cartão de crédito, transferência bancária internacional, conversão de moeda), taxas bancárias adicionais podem ser aplicadas (ex: taxas de transação de cartão de crédito ou taxas de transação estrangeira). Estas não fazem parte das taxas padrão cobradas pela Stripe ou PayPal e são de inteira responsabilidade do doador.

Se você quiser garantir que o valor total da doação chegue ao sperm-donor.org, você pode optar por aumentar sua doação manualmente para cobrir as taxas. Seu apoio é genuinamente apreciado!

8.7. Doações Recorrentes
Doações recorrentes são pagamentos voluntários e automáticos que são cobrados mensalmente no método de pagamento escolhido para apoiar continuamente o trabalho do sperm-donor.org. Você pode cancelar sua doação recorrente a qualquer momento. Após o cancelamento, nenhum pagamento adicional será cobrado. No entanto, doações já realizadas geralmente não são reembolsáveis.

Como cancelar sua doação recorrente:
Doações recorrentes são processadas através do provedor de pagamento Stripe. Após configurar sua doação recorrente, você receberá um e-mail de confirmação da Stripe com um link intitulado “Gerenciar Assinatura” (Manage Subscription). Você pode usar este link para cancelar independentemente sua doação recorrente. Se não encontrar este e-mail ou tiver dificuldades para cancelar, sinta-se à vontade para nos contatar. Nós o ajudaremos com o cancelamento de sua doação recorrente via Stripe. Para mais perguntas sobre pagamentos via Stripe, visite a Página de Suporte da Stripe.

9. Indenização e Isenção de Responsabilidade

Você concorda em indenizar, defender e isentar o sperm-donor.org, suas subsidiárias, funcionários, agentes e parceiros de toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes, direta ou indiretamente, do seu uso da plataforma ou de qualquer violação destes Termos de Serviço, da Política de Privacidade ou de quaisquer outras disposições aplicáveis.
Isso inclui, em particular, reclamações resultantes de:

• Sua violação destes Termos de Serviço ou de outras políticas;
• Sua violação das leis aplicáveis ou dos direitos de terceiros, incluindo outros usuários;
• A publicação, transmissão ou distribuição de conteúdo (ex: textos, imagens) que infrinja os direitos de terceiros ou seja ilegal.

A obrigação de indenização existe apenas na medida em que o usuário agir com culpa. Você concorda em nos notificar prontamente por escrito assim que tomar conhecimento de qualquer reclamação, demanda ou processo legal que possa acionar esta obrigação de indenização. Você também concorda em nos auxiliar razoavelmente na defesa de tais reclamações e em fornecer todas as informações necessárias.

Você é responsável por todos os custos decorrentes da defesa contra reclamações baseadas em sua conduta ou em seu conteúdo.

O usuário indeniza o operador contra todas as reivindicações de terceiros decorrentes de uma violação destes Termos de Serviço pelo usuário ou de ações do usuário que violem a lei aplicável. Isso inclui os custos de uma defesa jurídica razoável.

Além disso, reservamo-nos o direito, e onde legalmente exigido, de divulgar seus dados (em particular dados de registro e uso) às autoridades competentes ou a terceiros em casos de violações legais ou ordens oficiais, desde que isso seja necessário e permitido por lei para a investigação ou processo de tais violações.

10. Lei Aplicável, Jurisdição e Resolução de Disputas

10.1 Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço serão regidos pelas leis da República Federal da Alemanha, excluindo-se a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e as normas de direito internacional privado (conflito de leis).

10.2 Jurisdição
Na medida do legalmente permitido, o foro para todas as disputas decorrentes de ou em conexão com estes Termos de Serviço será o domicílio do operador do site (sperm-donor.org). Se o usuário for um comerciante, uma entidade jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público, o foro exclusivo será a Alemanha.

10.3 Resolução de Disputas e Mediação
No caso de disputas decorrentes do uso da plataforma, as partes concordam em buscar inicialmente uma solução amigável. Caso não seja possível, buscar-se-á a mediação por meio de uma instituição de mediação reconhecida, como a Associação Alemã de Mediação (Deutsche Mediationsgesellschaft e.V.), antes de iniciar procedimentos judiciais.

10.4 Arbitragem
Se nenhum acordo for alcançado, a disputa poderá ser resolvida por meio de arbitragem, de acordo com as regras de arbitragem alemãs aplicáveis. Os procedimentos de arbitragem ocorrerão na Alemanha.

10.5 Direitos do Consumidor e Plataforma RLL
Usuários que sejam consumidores na acepção do Artigo 13 do Código Civil Alemão (BGB) também podem resolver disputas através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) .

10.6 Custos por Reivindicações Frívolas
No caso de reivindicações infundadas ou abusivas, o usuário concorda em arcar com os custos resultantes dentro do limite legalmente permitido.

11. Disposições Internacionais

11.1 Acessibilidade e Conformidade com as Leis Locais
O sperm-donor.org é acessível em todo o mundo. Os usuários são obrigados a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em seu país de residência ou permanência, especialmente no que diz respeito à doação de esperma, proteção de dados, privacidade e regulamentações médicas. É de sua responsabilidade verificar, antes de utilizar a plataforma, se o seu uso é legal e permitido em seu país. Não assumimos qualquer responsabilidade por violações de leis locais por parte dos usuários.

11.2 Proteção de Dados e Transferências de Dados
Para usuários localizados na União Europeia, aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Usuários fora da UE estão sujeitos às suas respectivas leis nacionais de proteção de dados, que podem ser menos rigorosas em alguns casos.
Ao utilizar a plataforma, você concorda que seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do seu país de residência, incluindo países terceiros fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), e processados neles. Para essas transferências de dados, implementamos medidas de proteção reconhecidas, como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia ou mecanismos legais comparáveis, para garantir uma proteção de dados adequada.
Observe que não podemos garantir padrões de proteção de dados em países com níveis de proteção inferiores.

11.3 Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço estão sujeitos à lei alemã, excluindo disposições de conflito de leis.
Todas as disputas decorrentes de ou em conexão com o uso da plataforma serão, em regra, julgadas pelos tribunais competentes na Alemanha, a menos que direitos estatutários obrigatórios de proteção ao consumidor ditem o contrário. Usuários que se qualifiquem como consumidores sob a lei alemã mantêm seus direitos estatutários.
Ao utilizar a plataforma, você concorda com esta escolha de lei e jurisdição.

11.4 Restrições e Disponibilidade de Serviços
Certas funcionalidades ou serviços do sperm-donor.org podem estar restritos ou indisponíveis em países específicos devido a limitações legais ou condições técnicas. É sua responsabilidade informar-se antes do uso sobre se e em que medida a plataforma pode ser utilizada em seu país. Não aceitamos qualquer responsabilidade por restrições, interrupções ou bloqueios causados por leis ou autoridades locais.

11.5 Versões de Idioma da Plataforma
A plataforma foi desenvolvida primordialmente em inglês. Outras versões de idioma (incluindo traduções de conteúdo, interface do usuário e comunicação) servem apenas como suporte e informação. Não é dada qualquer garantia quanto à precisão ou integridade dessas traduções. Em caso de discrepâncias ou ambiguidades, a versão em inglês prevalecerá.

11.6 Versões de Idioma dos Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço estão disponíveis em múltiplos idiomas. A versão em inglês é o original legalmente vinculativo. Todas as outras versões de idiomas são traduções e servem apenas para fins informativos. Em caso de discrepâncias ou questões de interpretação, esta versão em inglês prevalecerá.

11.7 Considerações Culturais e Éticas
Pedimos a todos os usuários que respeitem as particularidades culturais, éticas e legais relativas à doação de esperma, ao manuseio de dados genéticos e pessoais, bem como à comunicação online. Os usuários são responsáveis por cumprir os padrões éticos e as leis aplicáveis em seus países. Promovemos o uso respeitoso e responsável da plataforma.

12. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações causados por eventos imprevisíveis além de seu controle. Isso inclui, mas não se limita a, desastres naturais, guerra, terrorismo, revoltas, ações governamentais, pandemias, greves, quedas de energia, sabotagem, falhas técnicas ou circunstâncias pessoais imprevisíveis que afetem o operador do site (ex.: doença, acidente, emergências familiares), desde que nenhum substituto razoável possa ser providenciado.

A parte afetada deverá informar prontamente a outra parte sobre o evento e realizar esforços razoáveis para mitigar os danos. Se o evento durar mais de 30 dias, qualquer uma das partes poderá rescindir o acordo sem responsabilidade.

13. Condições de Contato

As seguintes disposições regem as condições vinculativas para entrar em contato com o operador deste site. Ao utilizar este site e entrar em contato conosco através dos canais fornecidos, o usuário concorda com os seguintes termos.

13.1. Método de Comunicação Preferencial
O operador deste site fornece um formulário eletrônico de Formulário de Contato para consultas. Alternativamente, o contato pode ser feito via e-mail ou correio postal. A obrigação de responder existe apenas se houver um interesse legítimo ou uma base legal.

13.2. Idioma Vinculativo de Comunicação
Toda a comunicação com o operador deve ser conduzida exclusivamente em inglês. Consultas em outros idiomas podem permanecer sem resposta e sem revisão de conteúdo. Isso se aplica, em particular, a consultas gerais, comunicações de usuários e correspondências voluntárias sem efeito de entrega legal.

13.3. Correspondência Legalmente Relevante
Correspondências com conteúdo jurídico ou oficial que não sejam enviadas em inglês serão consideradas indevidamente submetidas, a menos que haja uma obrigação legal de aceitá-las em outro idioma. Caso uma tradução seja necessária, todos os custos para traduzir tanto os documentos enviados quanto quaisquer cartas de resposta devem ser arcados antecipadamente pelo remetente. O processamento ocorrerá apenas após o pagamento integral dos custos estimados.

13.4. Forma de Resposta
Todas as respostas do operador serão fornecidas exclusivamente em inglês. Não há direito a uma tradução da resposta.

13.5. Taxas de Processamento para Correspondência Postal
Para consultas enviadas por correio postal, taxas de processamento podem ser cobradas para cobrir custos administrativos, de impressão e de envio. O valor depende do esforço real e é de, no mínimo, 20 EUR. O processamento pode ser atrasado ou recusado para correspondências pouco claras, não traduzidas ou incompletas. Como alternativas gratuitas, utilize nosso formulário de contato ou e-mail.

13.6. Endereço de Entrega
O endereço indicado no expediente destina-se exclusivamente à correspondência geral. A entrega formal com efeito legal só é permitida mediante acordo prévio por escrito e confirmação explícita do operador. Tentativas de entrega sem tal confirmação não possuem efeito legal.
Observe que entrar em contato conosco via formulário ou e-mail não gera uma confirmação automática de recebimento, e nenhum prazo vinculativo surge do recebimento da mensagem, a menos que explicitamente acordado de outra forma. Recomenda-se o envio de comunicações importantes adicionalmente por carta registrada para fornecer prova de recebimento.

13.7. Não Processamento de Consultas Não Conformantes
Consultas que não cumpram estas condições de contato, especialmente aquelas que não estejam escritas em inglês, não serão processadas ou revisadas. Não há direito a uma resposta ou comunicação posterior em relação a tais consultas.

14. Serviços de Terceiros e Links

14.1 Links Externos e Isenção de Responsabilidade
O sperm-donor.org pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de nossa propriedade ou controlados por nós. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, práticas de privacidade ou ações desses provedores terceiros. Os usuários devem revisar cuidadosamente os termos de uso e as políticas de privacidade desses sites. Não endossamos ou garantimos quaisquer produtos, serviços ou informações fornecidos por terceiros vinculados através de nossa plataforma.

14.2 OpenStreetMap (OSM) e Termos de Licença
Nosso site utiliza dados cartográficos do OpenStreetMap , que é licenciado sob a Open Database License (ODbL) . Ao utilizar este site, você concorda com estes termos de licença. A fonte dos dados cartográficos é claramente creditada (ex.: "© colaboradores do OpenStreetMap"). Esta atribuição não deve ser removida ou obscurecida.

14.3 Leaflet e Provedores de Mapas
Para exibir os mapas, utilizamos o Leaflet , uma biblioteca JavaScript de código aberto licenciada sob a Licença MIT . Nossas camadas de mapa são provenientes de provedores terceiros, como o OpenStreetMap , e estão sujeitas aos seus respectivos termos de licenciamento.

Para o preenchimento automático de endereços e geocodificação, utilizamos a API Nominatim, um serviço fornecido pela Fundação OpenStreetMap. Quando você utiliza nossas funções de busca de localização, os dados inseridos são enviados ao Nominatim para processamento, estando sujeitos à política de privacidade da Fundação OpenStreetMap.

14.4 Ícones Font Awesome
Os ícones utilizados neste site são provenientes do Font Awesome e são licenciados sob a Licença Creative Commons CC BY 4.0 .

15. Alterações nos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços ou requisitos legais.

Todas as alterações serão publicadas nesta página. No caso de mudanças significativas, também informaremos você via e-mail ou através da plataforma.

Por favor, revise estes Termos de Serviço regularmente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações será considerado como aceitação dos termos atualizados.

16. Cláusula de Divisibilidade

Caso disposições individuais destes Termos de Serviço sejam ou se tornem total ou parcialmente inválidas ou inexequíveis, a validade das demais disposições não será afetada. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível cujos efeitos mais se aproximem do objetivo econômico que as partes contratantes buscavam. O mesmo se aplica caso estes Termos de Serviço se mostrem incompletos.

Política de Privacidade

Introdução

No sperm-donor.org, valorizamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger as informações pessoais que você compartilha conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados e como cumprimos as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, bem como outras leis internacionais de proteção de dados.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a coleta e o processamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade. Por favor, leia este documento com atenção.

Validade das Versões de Idioma

Esta Política de Privacidade é fornecida em múltiplos idiomas para facilitar a compreensão. No entanto, apenas a versão em inglês é legalmente vinculativa. Em caso de discrepâncias ou conflitos entre a versão em inglês e uma tradução, a versão original em inglês prevalecerá.

A versão original em inglês, legalmente vinculativa, pode ser encontrada aqui.

1. Informações que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais quando você utiliza nosso site e serviços:

• Informações Pessoais: Nome, endereço de e-mail, data de nascimento e qualquer outra informação de identificação fornecida ao criar uma conta ou interagir com outros usuários.
• Informações do Perfil: Informações que você compartilha voluntariamente em seu perfil, como preferências, imagens e descrições de texto.
• Dados de Comunicação: Mensagens, interações ou comunicações enviadas entre usuários.
• Informações Técnicas: Dados de registro, como endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo e seu comportamento de navegação em nossa plataforma.

2. Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos as informações que coletamos para as seguintes finalidades:

• Gerenciamento de Conta: Para criar, gerenciar e exibir seu perfil de usuário de acordo com suas configurações de privacidade.
• Comunicação: Para viabilizar a troca de mensagens e a interação entre usuários, bem como para responder às suas consultas e solicitações de suporte.
• Melhoria da Plataforma: Para analisar tendências de uso, monitorar o desempenho da plataforma e melhorar a funcionalidade e a usabilidade.
• Segurança e Prevenção de Fraudes: Para detectar e prevenir fraudes, uso indevido, acesso não autorizado e outras atividades ilegais, visando proteger nossa plataforma e nossos usuários.
• Administração Técnica: Para monitorar e registrar operações técnicas, solucionar erros, realizar manutenção do sistema, diagnosticar problemas e gerenciar a infraestrutura de TI, incluindo o processamento de endereços IP e outros metadados técnicos.
• Conformidade Legal: Para cumprir obrigações legais, responder a solicitações governamentais e defender nossos direitos em questões judiciais.
• Personalização: Para adaptar o conteúdo e os recursos da plataforma às suas preferências.
• Decisões Automatizadas e Definição de Perfil (Profiling): Não utilizamos processos de tomada de decisão automatizados, incluindo a definição de perfil (profiling), conforme definido no Art. 22 do GDPR, que produzam efeitos jurídicos a seu respeito ou que o afetem de forma significativamente similar. Seus dados pessoais não são processados com base em procedimentos automatizados para tomadas de decisões pessoais.

3. Base Legal para o Processamento de Seus Dados

Processamos seus dados pessoais de acordo com os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento (Art. 6, parágrafo 1, alínea a do GDPR): Caso você nos forneça seu consentimento explícito para processar determinados dados, por exemplo, ao criar uma conta ou concordar com os Termos de Serviço.
• Execução de Contrato (Art. 6, parágrafo 1, alínea b do GDPR): O processamento é necessário para a execução de um contrato com você, por exemplo, para fornecer acesso à nossa plataforma e aos nossos serviços.
• Interesses Legítimos (Art. 6, parágrafo 1, alínea f do GDPR): Para proteger nossos interesses legítimos, como a melhoria e a segurança de nossos serviços, prevenção de fraudes e administração técnica da plataforma, desde que seus interesses ou direitos fundamentais não se sobreponham a tais interesses.
• Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 6, parágrafo 1, alínea c do GDPR): Para cumprir obrigações legais, como requisitos de retenção de dados ou resposta a solicitações de autoridades.

4. Segurança dos Dados

Implementamos uma variedade de medidas de segurança para proteger os dados que você compartilha conosco. Isso inclui o uso de criptografia, servidores seguros e outras salvaguardas técnicas para evitar o acesso não autorizado aos seus dados pessoais.

No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro e, embora nos esforcemos para proteger seus dados, não podemos garantir sua segurança absoluta. Recomendamos que você mantenha suas credenciais de login seguras e não as compartilhe com terceiros.

5. Compartilhamento de Suas Informações

Nós não vendemos, alugamos ou arrendamos seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar suas informações nos seguintes casos:

• Com outros usuários: Para permitir que você interaja com outros usuários na plataforma, os dados do seu perfil e mensagens podem estar visíveis para eles, com base em suas configurações de privacidade.
• Prestadores de Serviço: Podemos compartilhar seus dados com provedores terceirizados que nos auxiliam no gerenciamento do site, tais como provedores de hospedagem, processadores de pagamento ou serviços de comunicação por e-mail. Estes prestadores processam dados pessoais exclusivamente em nosso nome e estão contratualmente obrigados a cumprir os regulamentos de proteção de dados. Os dados são transmitidos apenas na medida do necessário para cumprir o respectivo serviço.
• Conformidade Legal: Podemos divulgar seus dados para cumprir uma obrigação legal, aplicar nossos Termos de Serviço ou proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do sperm-donor.org, de nossos usuários ou de terceiros.

6. Transferências Internacionais de Dados

Como nosso site é acessível globalmente, seus dados podem ser transferidos para e armazenados em locais fora do seu país de residência, inclusive fora da União Europeia.
Ao transferirmos seus dados internacionalmente, garantimos que salvaguardas apropriadas estejam em vigor, por exemplo, através do uso de Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia ou outros mecanismos legais, para assegurar um nível adequado de proteção de dados.

7. Retenção de Seus Dados

Retemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para fornecer os serviços. Posteriormente, os dados serão excluídos ou anonimizados, a menos que existam obrigações legais de retenção.

Caso sua conta fique inativa por um período prolongado (12 meses), reservamo-nos o direito de excluí-la automaticamente para proteger seus dados e manter a plataforma organizada. Também podemos reter e usar suas informações para cumprir obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossos acordos.

Se você optar por excluir sua conta, removeremos os dados do seu perfil de nossa plataforma dentro de um prazo razoável. Observe que certos dados podem permanecer em sistemas de backup por um tempo limitado devido a razões legais ou técnicas.

Caso sua conta seja suspensa (por exemplo, devido a uma violação de nossos Termos de Serviço), reservamo-nos o direito de continuar armazenando certos dados pessoais, especialmente seu endereço de e-mail. Isso é feito exclusivamente para proteger nossa plataforma e usuários, por exemplo, para evitar o uso indevido ou impedir o novo registro com credenciais suspensas. O armazenamento ocorrerá apenas na medida necessária e pelo tempo exigido.

8. Notificações por E-mail

Você receberá e-mails essenciais relacionados à sua conta, tais como verificações, redefinições de senha ou confirmações de exclusão. Estes são necessários para fornecer serviços seguros e confiáveis.
Além disso, você poderá receber notificações opcionais e e-mails informativos (por exemplo, sobre novas mensagens ou atualizações importantes), que você pode ativar ou desativar a qualquer momento em suas configurações de perfil. Por padrão, estas notificações opcionais estão ativadas.

9. Seus Direitos

Sob o GDPR e outras leis de proteção de dados aplicáveis, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Você pode solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
• Direito de Retificação: Você pode atualizar ou corrigir dados imprecisos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento ("Direito de ser Esquecido"): Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, sujeito a certas exceções legais (por exemplo, para cumprir obrigações legais ou prevenir uso indevido).
• Direito à Restrição de Processamento: Você pode solicitar que restrinjamos o processamento de seus dados em certas circunstâncias.
• Direito à Portabilidade de Dados: Você pode solicitar uma cópia de seus dados em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica.
• Direito de Oposição: Você pode se opor ao processamento de seus dados para fins de marketing ou outros interesses legítimos.
• Direito de Retirar o Consentimento: Você pode retirar seu consentimento para o processamento de dados baseado em sua vontade voluntária (por exemplo, para notificações opcionais) a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento baseado no consentimento antes de sua retirada. O processamento de dados pessoais baseado em fundamentos contratuais ou legais não é afetado por isso.
• Direito de Peticionar perante uma Autoridade de Controle: Você tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle de proteção de dados em relação ao nosso processamento de seus dados pessoais, especialmente se acreditar que o processamento viola a lei de proteção de dados aplicável.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco. Responderemos à sua solicitação de acordo com as leis aplicáveis.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site armazene certas informações, como configurações de usuário ou status da sessão.
Nosso site utiliza exclusivamente cookies e serviços tecnicamente necessários para a operação segura e funcional do site. Essas medidas servem, por exemplo, para o gerenciamento de sessões (ex.: para permanecer logado), segurança (ex.: para proteção contra bots ou uso indevido) e melhoria da usabilidade (ex.: para preenchimento automático de endereços). Como se trata de cookies tecnicamente necessários, seu uso ocorre sem consentimento separado, de acordo com o Art. 6, parágrafo 1, alínea f do GDPR.
Especificamente, utilizamos os seguintes serviços de terceiros:

• OpenStreetMap: Para exibir mapas interativos em nosso site, utilizamos os mapas de código aberto do OpenStreetMap. Os dados do mapa (camadas) são carregados diretamente dos servidores do OpenStreetMap. Ao carregar os mapas, dados, particularmente seu endereço IP, são transmitidos aos servidores do OpenStreetMap. O OpenStreetMap é uma plataforma de código aberto mantida pela comunidade que oferece uma alternativa focada em privacidade aos serviços de mapas comerciais. Este serviço é necessário para a função de mapa. Mais informações sobre o processamento de dados pelo OpenStreetMap podem ser encontradas na Política de Privacidade do OpenStreetMap.


• Nominatim: Para o preenchimento automático de endereços e geocodificação (conversão de endereços em coordenadas geográficas), utilizamos a API Nominatim, um serviço fornecido pela Fundação OpenStreetMap. Quando você utiliza nosso recurso de busca de localização, os dados inseridos são enviados ao Nominatim para processamento. Os dados transmitidos ao Nominatim estão sujeitos à política de privacidade da Fundação OpenStreetMap, que pode ser encontrada aqui: Política de Privacidade da Fundação OpenStreetMap.

Utilizamos esses serviços exclusivamente para garantir a funcionalidade do nosso site e não para fins de definição de perfil ou publicidade. Os cookies e ferramentas utilizados são considerados tecnicamente necessários na acepção do GDPR. Você pode gerenciar o uso de cookies através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies ou funções tecnicamente necessários pode comprometer significativamente o uso do nosso site.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossos processos técnicos ou requisitos legais. Caso tenha dúvidas sobre esta política ou as tecnologias utilizadas, entre em contato conosco.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Todas as alterações serão publicadas nesta página e, caso as mudanças sejam significativas, notificaremos você por e-mail ou através da plataforma. Por favor, revise esta Política de Privacidade regularmente para manter-se informado sobre como seus dados são protegidos.

12. Contato

Caso tenha dúvidas ou preocupações em relação a esta Política de Privacidade ou ao processamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco. Observe que nossos Termos de Serviço se aplicam a todo e qualquer contato. Mais informações sobre o operador deste site podem ser encontradas em nossas Informações Legais.

13. Cláusula de Divisibilidade

Caso disposições individuais desta Política de Privacidade sejam ou se tornem total ou parcialmente inválidas ou inexequíveis, a validade das demais disposições não será afetada. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível cujos efeitos mais se aproximem do objetivo econômico que as partes buscavam com a disposição inválida ou inexequível. O disposto acima aplica-se analogamente caso a política se mostre incompleta.

Consentimento à Política de Privacidade

Ao utilizar nossa plataforma, você confirma que leu, compreendeu e aceitou esta Política de Privacidade. Se você não concordar com os termos, por favor, abstenha-se de utilizar nossos serviços.